DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

•  Carteira de Identidade e CPF;

•  Comprovante de Residência com, no máximo, 90 dias de emissão;

•  Último Contracheque.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL

• Certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, no caso de averbação de tempo vinculado ao RGPS, ou pelo instituto de previdência competente, vinculado ao RPPS, caso necessário;

• Declaração de Acúmulo de Benefícios Previdenciários;

• Declaração de não acúmulo de cargos e proventos;

– No caso de aposentadoria especial:

    ◦ Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;

    ◦ Declaração de não exposição à agentes nocivos.

REQUERIMENTOS FORMULADOS POR REPRESENTANTE

• Identidade e CPF do Procurador;

• Procuração particular simples;

– No caso em que o representante seja Curador:

▪ Identidade e CPF do Curador;

▪ Termo de Curatela;

– No caso de representação por advogado:

▪ Identidade profissional da OAB;

▪ Procuração simples.