O prazo para a exigência da certificação para dirigentes e conselheiros do PREVMOC (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros), exigida pela Secretaria de Previdência do Governo Federal, passou por uma prorrogação e começará a valer a partir de 31 de julho de 2024.

A certificação tem como objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimento e dos responsáveis pela gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica.

Para obter a certificação, os profissionais de RPPS precisam obter no mínimo 50% de aproveitamento no nível básico e 70% no nível intermediário, que compreende questões como seguridade social, regimes próprios, plano de benefícios, plano de custeios, gestão atuarial, gestão de investimentos dos recursos previdenciários e outros.

Com o objetivo de obter a certificação, o PREVMOC tem investido continuamente na qualificação dos seus servidores, por meio de cursos de qualificação. Atualmente, o Instituto possui 4 servidores certificados, mas é necessário ampliar ainda mais esse quantitativo.